MPF/RN denuncia 21 pessoas por fraude de R$ 250 mil no INSS no interior

Uma denúncia feita hoje pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró envolve 21 pessoas acusadas de ações fraudulentas praticadas através de requerimento de benefícios indevidos no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Entre eles, 12 também estão sendo denunciados por corrupção. O esquema foi descoberto através da operação conjunta "Via Salário", em 2007, que culminou na prisão de 23 pessoas. Os servidores do INSS que participaram da fraude tiveram a prisão preventiva decretada, entretanto, hoje, já se encontram em liberdade. O golpe consistia em convencer pessoas a obter indevidamente benefícios previdenciários, tais como o auxílio-reclusão, a pensão por morte previdenciária e a aposentadoria especial. Para conseguir os benefícios, os envolvidos intermediavam o procedimento de concessão, falsificando documentos que eram aceitos como verdadeiros por servidores do INSS. A denúncia encaminhada hoje é composta por investigação referente a apenas 17 benefícios concedidos irregularmente, mas que já somam cerca de 250 mil reais (em valores não atualizados) de prejuízo ao INSS. Estelionato Obter vantagem ilícita para si ou para outrem por meio fraudulento é crime de estelionato, punido com reclusão de um a cinco anos e multa. A pena ainda pode ser aumentada devido ao crime ter sido cometido contra instituição da previdência social. Já quem comete corrupção, seja ela ativa ou passiva, pode sofrer a penalidade de dois a 12 anos de reclusão, mais multa.