Maria da Penha completa 3 anos

A Lei Maria da Penha completa hoje três anos e revela as cenas de violência doméstica e familiar vivenciadas por muitas brasileiras. Uma pesquisa realizada em 2001 pela Fundação Perseu Abramo estima que mais de dois milhões de casos de violência doméstica e familiar ocorram por ano. Desde que a lei foi sancionada, a Delegacia Especializada em Defesa da Mulher na Zona Sul de Natal resgistrou mais de 2 mil queixas queixas. Desse total, 80% se enquadram na Lei Maria da Penha. Já a Delegacia Especializada em Defesa da Mulher da Zona Norte registrou mais de 2,3 mil queixas, sendo que 70% são casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a diretora do Departamento de Atenção à Mulher da Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social, Vera Lúcia Raposo, os números aumentaram nesses três anos. Isso não significa que casos de violência doméstica não existiam antes da lei entrar em vigor. "Com a lei, as mulheres se sentem mais protegidas pelo aparato público", explica Vera Lúcia. A Lei Maria da Penha altera o Código Penal e permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. A lei também traz uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou em situação de risco, como por exemplo, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o encaminhamento das vítimas e seus filhos para uma casa abrigo. A violência psicológica também passa a ser caracterizada também como violência doméstica.Além disso, estimula a criação de Juizados especializados em Desefa da Mulher, aumentando as medidas protetórias e fortalecendo uma rede de proteção à mulher. Rede que, segundo Vera Lúcia, está sendo articulada em Natal, para que a vítima de agressão não desista de denunciar o agressor. "Ou a rede funciona ou não vamos erradicar a violência contra a mulher", declara.